10567 - Regularização fundiária na prática passo a passo
A quem se destina: Advogados, Estágiário, Bacharéis, Estudantes de Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 12 Horas.
Período: das 19:00 às 22:00 (Segundas e quartas-feiras)
Data de início: 05/08/2024
Data de término: 14/08/2024
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da área jurídica na condução dos processos de regularização fundiária nas REURB-S e REURB-E.
Objetivos Específicos: Principais Objetivos da REURB disposições gerais, identificação e classificação das áreas ocupadas, legitimados para requerer a Reurb, papel do município no processo de REURB, apresentação de estudos de caso.
Ementa
Interface entre Direito, urbanismo, ambiental e social. Regularização de áreas públicas ou particulares ilegalmente ocupadas, áreas da união, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais. Procedimento administrativo do processo de regularização fundiária. Classificação da regularização fundiária. Projeto de regularização de fundiária. Aprovação Ambiental na REURB. Cadastro Social e principais conflitos possessórios. Conclusão da REURB e emissão da CRF.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
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Procedimento administrativo de regularização fundiária.
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Requerimento de instauração da Reurb.
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Decisão de deferimento ou indeferimento da instauração da Reurb.
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Definição de “núcleo urbano”, “núcleo urbano informal”, “núcleo urbano informal consolidado”, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
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Planta de Perímetro, buscas dominiais, Notificação/Impugnação/Solução consensual de conflitos.
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Inaplicabilidade da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) às regularizações fundiárias.
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Classificação da modalidade de regularização em Reurb-S (interesse social) ou Reurb-E (interesse específico), os seus efeitos e a amplitude da classificação.
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Isenções de taxas e emolumentos no Cartório de Imóveis e no Fórum.
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Projeto de regularização fundiária.
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Licenciamento ambiental e urbanístico.
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Decisão aprovando a Reurb.
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Certidão de Regularização Fundiária – CRF
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Obrigatoriedade do “projeto de regularização fundiária” e do “projeto urbanístico” e o detalhamento do conteúdo mínimo.
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Titulação dos ocupantes em área particular: Legitimação Fundiária, Legitimação de Posse, Contratos particulares de compromisso de compra e venda, alienação onerosa ou gratuita em acordo com o dono da gleba ou usucapião.
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Titulação dos ocupantes em área pública: Legitimação Fundiária, venda direta aos ocupantes, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
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Registro da Reurb no Cartório de Imóveis e abertura das matrículas individuais das unidades imobiliárias e das áreas públicas.
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Regularização fundiária de ocupações em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção de mananciais, às margens de reservatório de água ou em áreas de risco.
Metodologia:
Aulas expositivas e discussão em classe.
Professores:
Profº. Dr. Jonatha Roberto Pereira
Engenheiro civil, Mestre e Doutor em Tecnologia na área de Ciência dos Materiais, pela Faculdade de Tecnologia da UNICAMP, especialista em estruturas de concreto, pós-graduado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano pela Universidade Cândido Mendes. Pesquisador e Professor Universitário do Centro Universitário UNIMETROCAMP, Professor convidado pela UniREGISTRAL/ARISP ministrando curso de regularização fundiária. Funcionário de carreira da COHAB Campinas desde julho/2004, atuou na coordenadoria de manutenção, coordenadoria de obras e avaliação, e exerce a função de Diretor Técnico desde 2014. Em janeiro de 2021 foi nomeado Diretor Técnico da Regularização Fundiária. Possui Experiências profissionais nas áreas de inovação nos processos construtivos, projetos estruturais residenciais e comerciais, construções sustentáveis, habitação de interesse social e regularização fundiária.
Profº. Dr. Marcelo Ferreira da Silva
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da UNIP Campinas. Iniciou sua carreira profissional na esfera pública em 1994 prestando serviços à Câmara Municipal de Campinas, como assessor parlamentar, chefe de gabinete de vereador e liderança de governo. Atuou na Secretaria Municipal de Habitação em 2002, na Coordenadoria de Habitação Norte, na EMDEC como chefe de gabinete da presidência em 2013 e de 2014 a 2016 ocupou a função de Assessor do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas, coordenando a rotina do gabinete do secretário. Em 2017 assumiu a coordenação jurídica da Secretaria de Habitação e em 2019 assume a diretoria desta mesma Secretaria. Desde 2020 atua na COHAB como Assessor do Diretor Presidente, atuando especialmente no segmento de regularização fundiária.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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